Termos de Serviço

A Rollin Host — Rollin Serviços Digitais e Tecnologia LTDA, CNPJ 64.204.851/0001-39 — oferece os seguintes tipos de planos de hospedagem:

• Hospedagem compartilhada — planos compartilhados otimizados para sites, aplicações web, apps com IA e automação.
• VPS (Virtual Private Server) — servidores virtuais privados com recursos dedicados, configurados conforme o plano contratado.
• Servidores dedicados — máquinas físicas com hardware exclusivo, cotadas diretamente com nossa equipe conforme o projeto do cliente.
• E-mail corporativo — planos de e-mail profissional com domínio próprio, incluindo soluções Titan Mail e Microsoft Exchange.

As especificações, recursos e preços de cada plano estão descritos na página do produto no momento da contratação e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

Sua conta será ativada assim que o primeiro pagamento for identificado em nosso sistema. Para que o cadastro seja válido, o cliente deve utilizar um e-mail pessoal — não pertencente a nenhum dos domínios que serão hospedados no plano. Esse e-mail é o canal oficial de comunicação com a Rollin Host para faturas, notificações, manutenções e suporte.

No ato da contratação, o cliente declara ter capacidade civil plena ou, sendo menor de 18 anos, estar devidamente assistido ou representado por seu responsável legal, nos termos do Código Civil Brasileiro.

2.1 Migração gratuita

A Rollin Host oferece migração gratuita de sites, aplicações e ambientes hospedados em outros provedores. A migração é realizada pela nossa equipe técnica, sujeita a viabilidade técnica avaliada caso a caso. Não é garantida a migração de configurações muito personalizadas ou de ambientes incompatíveis com nossa infraestrutura.

Os serviços estão sujeitos a leis e regulamentos de controle de exportação e sanções econômicas brasileiras e internacionais. Não é permitido usar os serviços da Rollin Host se o cliente for:

• (a) indivíduo, organização ou entidade localizada em país ou território alvo de sanções internacionais (incluindo Cuba, Irã, Síria, Coreia do Norte ou a região da Crimeia);
• (b) designado como nacional especialmente designado ou de outra forma controlado por tal pessoa;
• (c) parte proibida sob as leis comerciais aplicáveis;
• (d) envolvido em atividades relacionadas a armas nucleares, mísseis, armas químicas ou biológicas.

O descumprimento desta cláusula autoriza a rescisão imediata do contrato sem reembolso.

Todos os serviços da Rollin Host destinam-se exclusivamente a propósitos legais e éticos. É expressamente proibido utilizar nossos serviços para:

• Hospedar, distribuir ou transmitir conteúdo ilegal, incluindo material de abuso sexual infantil (MASI/CSAM);
• Infringir direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer forma de ataque cibernético;
• Mineração de criptomoedas em planos compartilhados sem autorização expressa;
• Criar conteúdo malicioso, deepfakes não consensuais ou sistemas de IA para fins fraudulentos;
• Revender ou sublicenciar os serviços sem autorização prévia por escrito da Rollin Host.

A Rollin Host reserva-se o direito de suspender ou encerrar, imediatamente e sem reembolso, qualquer conta que viole esta política, além de comunicar às autoridades competentes quando aplicável.

A Rollin Host adota política de tolerância zero ao envio de e-mails não solicitados (spam), phishing e qualquer mensagem comercial sem consentimento prévio e expresso do destinatário. O cliente compromete-se a:

• Enviar e-mails apenas a destinatários que concederam consentimento expresso (opt-in);
• Respeitar solicitações de descadastro (opt-out) em até 72 horas;
• Manter registros auditáveis do consentimento (data, hora, IP, formulário);
• Não utilizar listas compradas, alugadas ou obtidas sem consentimento.

Como medida preventiva, limitamos o envio de e-mails nas primeiras 24 horas após a ativação de novos planos. Contas com spam complaint rate acima de 0,3% ou hard bounce rate acima de 5% serão suspensas imediatamente. Para limites de envio detalhados, consulte nossa Política Anti-Spam.

O cliente é inteiramente responsável por manter em dia todos os compromissos de pagamento pelos serviços contratados.

6.1 Pré-pago

Todos os planos são pré-pagos: o pagamento é realizado antecipadamente pelo período contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual).

6.2 Renovação automática

Ao contratar, o cliente concorda com a renovação automática do plano por período igual ao último ciclo contratado. Para cancelar a renovação, o cliente deve manifestar sua intenção pelo painel de controle com pelo menos 24 horas de antecedência da data de vencimento.

6.3 Pagamentos em atraso

Contas com mais de 7 dias de atraso serão automaticamente suspensas. Após quitação, a reativação ocorre em até 1 dia útil.

• Hospedagem compartilhada — contas suspensas por mais de 30 dias serão removidas automaticamente.
• VPS e servidores dedicados — contas suspensas por mais de 7 dias corridos serão removidas automaticamente.

A Rollin Host não se responsabiliza por perda de dados decorrente de suspensão ou remoção por inadimplência.

O cliente assume total responsabilidade pelos arquivos e dados armazenados em nossos servidores, incluindo a manutenção de cópias de segurança próprias.

7.1 Backup em hospedagem compartilhada

A Rollin Host mantém uma rotina semanal de backup para contas de hospedagem compartilhada com até 60 GB de armazenamento. Esse backup é de cortesia e não substitui a obrigação do cliente de manter suas próprias cópias. A Rollin Host não garante a integridade ou disponibilidade desses backups.

7.2 VPS e servidores dedicados

Para VPS e servidores dedicados, o backup é de responsabilidade exclusiva do cliente, salvo contratação de plano de backup adicional. Recomendamos soluções externas como AWS S3, Backblaze B2 ou similares.

O cliente pode solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento pelo painel de controle ou por ticket. O cancelamento deve ser solicitado com pelo menos 24 horas de antecedência da data de renovação.

8.1 Garantia de satisfação — 30 dias (hospedagem)

Para os planos de Hospedagem para Sites e Hospedagem WordPress / WooCommerce, o cliente pode solicitar reembolso integral dentro dos primeiros 30 dias contados da data de ativação — sem perguntas e sem burocracia.

8.2 Demais produtos — direito de arrependimento de 7 dias (CDC)

Para os demais produtos e serviços (VPS, servidores cloud e dedicados, servidores GPU e LLM, agentes de IA, e-mail corporativo e afins), aplica-se o prazo legal de 7 dias corridos de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990), contados da data do pagamento. Após os prazos das cláusulas 8.1 e 8.2, não há reembolso proporcional por período não utilizado, exceto nos casos previstos em lei. As regras detalhadas por produto — inclusive domínios e renovações — estão na Política de Reembolso, que integra estes Termos.

8.3 Setup, instalação e serviços já prestados

Serviços que envolvem setup, instalação, migração ou configuração executados pela equipe da Rollin Host constituem serviço efetivamente prestado. Taxas de setup destacadas na contratação não são reembolsáveis. Havendo reembolso dentro dos prazos das cláusulas 8.1 e 8.2, o valor correspondente a esse trabalho — medido pelas horas técnicas e pelos atendimentos (tickets) em que o time atuou na instalação, na configuração e no suporte — é abatido do montante a ser devolvido; o valor restante, se houver, é reembolsado normalmente.

8.4 Upgrade e downgrade de plano

Upgrade: pode ser solicitado a qualquer momento. A diferença de valor é cobrada de forma proporcional (pro rata) pelo período restante do ciclo vigente. O upgrade não reinicia prazos de garantia ou de arrependimento.

Downgrade: é agendado e passa a vigorar na próxima renovação do serviço. A diferença de valor do ciclo corrente não gera reembolso em dinheiro; quando aplicável, valores remanescentes são convertidos em crédito na conta do cliente para uso em outros serviços. Downgrades podem estar sujeitos a limitações técnicas (por exemplo, redução de disco em VPS pode exigir novo provisionamento e migração de dados pelo cliente).

8.5 Cancelamentos por violação

Cancelamentos por violação desta política (spam, conteúdo proibido, inadimplência reincidente) não dão direito a reembolso.

A Rollin Host oferece suporte técnico pelos seguintes canais:

• Tickets pelo painel de controle (resposta em até 1 hora em dias úteis);
• E-mail: contato@rollinhost.com.br;
• Telefone: (19) 3199-2720;
• WhatsApp: wa.me/551931992720.

O suporte cobre configurações padrão dos planos contratados. Customizações avançadas, desenvolvimento de aplicações e consultoria especializada podem estar sujeitos a cobrança adicional, sempre informada previamente.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Rollin Host não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
• Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios;
• Danos causados por falhas de terceiros (provedores de internet, fornecedores de energia, data centers, etc.);
• Indisponibilidade temporária por manutenção programada ou emergencial, desde que comunicada com razoável antecedência.

A responsabilidade total da Rollin Host por qualquer reclamação é limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

Os Service Level Agreements (SLAs) de uptime, quando aplicáveis, estão descritos nas páginas dos planos respectivos e prevalecem sobre esta cláusula geral.

A Rollin Host trata os dados pessoais do cliente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). As bases legais utilizadas são: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo.

O cliente (na qualidade de controlador dos dados de seus próprios usuários) é responsável pelo tratamento adequado dos dados pessoais de terceiros armazenados em nossos servidores, incluindo a obtenção de consentimento quando necessário.

Para exercer seus direitos como titular (acesso, correção, portabilidade, exclusão), entre em contato com nosso DPO: dpo@rollinhost.com.br. Consulte nossa Política de Privacidade completa para mais detalhes.

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

Para relações de consumo, aplicam-se integralmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990), prevalecendo sobre qualquer cláusula em contrário.