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Política de Renovação Automática

Versão 1.0 ·

1. Objeto

Esta Política descreve como funciona o sistema de renovação automática (auto-renew) dos serviços contratados junto à Rollin Serviços Digitais e Tecnologia LTDA, CNPJ 64.204.851/0001-39 ("Rollin Host"), os direitos do Cliente para desativá-lo e os procedimentos de cobrança recorrente.

Esta política integra os Termos de Serviço e a Política de Reembolso. As regras de garantia incondicional de 30 dias permanecem aplicáveis a esta política.

2. Definições

  • Renovação automática (auto-renew): cobrança e prorrogação automática do serviço por novo ciclo igual ao contratado, sem necessidade de ação manual do Cliente, salvo desativação prévia.
  • Ciclo de cobrança: periodicidade do plano (mensal, trimestral, semestral, anual, bianual, trianual).
  • Vencimento: data em que o ciclo atual expira e a renovação é efetivada.
  • Tentativa de cobrança: cada execução de débito automático junto ao processador de pagamento.

3. Quando se aplica

A renovação automática é aplicada por padrão em contratações que utilizem cartão de crédito ou pagamento recorrente PIX (quando disponível). Para boletos e PIX avulso, não há cobrança automática — apenas envio de fatura para pagamento manual.

No momento da contratação, o Cliente é informado claramente sobre o ciclo do plano e a existência da renovação automática, podendo desativá-la antes da primeira cobrança ou a qualquer tempo posterior.

4. Alertas prévios ao vencimento

Antes de qualquer renovação automática, a Rollin Host envia notificações por e-mail e dentro do painel do Cliente, conforme o cronograma:

AntecedênciaConteúdo
60 diasLembrete inicial — apenas para ciclos anuais ou superiores
30 diasAviso com valor da renovação, data e link para desativar o auto-renew
15 diasReaviso, com instruções claras de cancelamento
7 diasAviso final pré-cobrança
1 diaConfirmação da execução da cobrança no dia do vencimento
Pós-cobrançaRecibo + nota fiscal (NF-e) eletrônica

Para ciclos mensais, os alertas iniciais (60 e 30 dias) podem ser dispensados, mantendo-se os alertas de 15, 7 e 1 dia. O Cliente é responsável por manter o e-mail de contato cadastrado atualizado e por monitorar caixas de spam/lixeira.

5. Tentativas de cobrança

Em caso de insucesso na primeira tentativa (cartão recusado, limite insuficiente, falha do processador), a Rollin Host realiza tentativas adicionais conforme cronograma:

  • D+1: segunda tentativa de débito.
  • D+3: terceira tentativa.
  • D+7: quarta e última tentativa antes de suspensão.
  • D+8 a D+15: serviço suspenso, mas dados preservados; Cliente recebe avisos diários.
  • D+16 em diante: rescisão e exclusão dos dados, conforme Política de Backup, seção 10.

6. Formas de pagamento recorrente

  • Cartão de crédito: tokenizado pelo processador de pagamento (PCI-DSS); a Rollin Host não armazena dados completos do cartão.
  • PIX recorrente: quando habilitado, conforme regras do Banco Central. Cliente pode revogar a autorização a qualquer momento no app do seu banco.
  • Pagamento avulso: boleto e PIX comum não geram débito automático — Cliente recebe a fatura e paga manualmente.

A Rollin Host pode utilizar processadores como Asaas, Pagar.me, Stripe, Mercado Pago ou outros, conforme arranjo comercial vigente, sempre dentro de padrões de segurança PCI-DSS.

7. Como desativar a renovação automática

O Cliente pode desativar a renovação automática a qualquer momento, gratuitamente, por:

  1. Acesso ao painel em painel.rollinhost.com.brFaturamentoRenovação automática → desabilitar para o serviço desejado.
  2. Solicitação por ticket, a partir do e-mail cadastrado, indicando o serviço.
  3. Solicitação por e-mail formal a financeiro@rollinhost.com.br ou contato@rollinhost.com.br.

A desativação é processada em até 1 dia útil e produz efeitos a partir do próximo ciclo. Confirmação é enviada por e-mail. Solicitação feita após o disparo da cobrança da fatura corrente é considerada para o ciclo seguinte; consulte a seção 8 sobre reembolso.

8. Reembolso após cobrança automática

Aplica-se à renovação automática a mesma Política de Reembolso:

  • Para a primeira contratação do serviço, vigora a garantia incondicional de 30 dias (CDC, art. 49).
  • Para renovações, o Cliente pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias contados da cobrança automática, desde que o serviço não tenha tido uso material relevante no novo ciclo.
  • Após esse prazo, é avaliado reembolso proporcional pelo período não utilizado, descontados custos de licenças/registros de terceiros não reembolsáveis (domínios, SSL pago, licenças cPanel/CloudLinux).

9. Falha na renovação

Caso, por qualquer motivo, a renovação automática não seja executada (problema do processador, cartão expirado, indisponibilidade técnica), a Rollin Host envia comunicação imediata e reenvia tentativas conforme a seção 5. O Cliente pode também efetuar pagamento manual a qualquer momento via boleto/PIX disponível no painel.

A Rollin Host não responde por consequências indiretas decorrentes de falha do meio de pagamento do Cliente (cartão sem limite, dados desatualizados, recusa do banco emissor) — o ônus de manter os meios de pagamento operacionais é do Cliente.

10. Reajustes de preço

Os preços contratados ficam congelados durante todo o ciclo vigente. Reajustes podem ocorrer apenas no momento da renovação, sempre comunicados com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e no painel, com clara indicação do novo valor.

Reajustes seguem critérios de mercado e custos operacionais. O índice de referência é o IPCA dos últimos 12 meses, exceto em casos excepcionais devidamente justificados (variação cambial expressiva em insumos importados, mudança regulatória, choque de custo de infraestrutura). Reajustes acima de 10% acima do IPCA são comunicados com antecedência ampliada de 60 dias.

Caso o Cliente não concorde com o reajuste comunicado, pode desativar a renovação automática até a véspera do vencimento, sem penalidade.

11. Domínios e licenças de terceiros

Renovações de domínios e licenças de software de terceiros (SSL pago, cPanel, CloudLinux, Imunify, etc.) seguem as regras do registrar/emissor, repassadas ao Cliente:

  • Domínios .com.br e variações: regras Registro.br — pagamento até a data de vencimento; após, há período de retenção e leilão conforme política do registro.
  • Domínios genéricos (.com, .net, etc.): regras ICANN/registrar — geralmente período de redempção de 30–45 dias após expiração, com taxa adicional para resgate.
  • Licenças comerciais: cobrança no ciclo do plano, sujeita aos termos do fornecedor. Em caso de descontinuidade do produto pelo fornecedor, a Rollin Host comunica com 60 dias de antecedência alternativa equivalente ou reembolso proporcional.

12. Alterações

A Rollin Host pode alterar esta política a qualquer momento, com aviso prévio mínimo de 30 dias para alterações materiais. Renovações já comunicadas dentro de cronograma de alertas seguem as regras vigentes no momento do disparo dos alertas.

13. Contato