Política Anti-Spam

1. Objeto

Esta Política Anti-Spam estabelece as regras aplicáveis ao envio de e-mails (transacionais, promocionais, em massa) através de serviços fornecidos pela Rollin Host, incluindo planos de hospedagem com SMTP, e-mail corporativo, VPS com servidor de e-mail e quaisquer canais que originem mensagens partindo da nossa infraestrutura ou de domínios sob nossa gestão de DNS.

A Rollin Host adota tolerância zero ao spam: somos signatários dos princípios da MAAWG (Messaging Anti-Abuse Working Group) e seguimos as melhores práticas internacionais (CAN-SPAM Act, GDPR, LGPD).

2. Definições

• Spam: mensagem comercial enviada em massa sem o consentimento prévio, expresso e específico do destinatário.
• Opt-in: ato pelo qual o destinatário autoriza expressamente o recebimento de mensagens de uma marca/remetente.
• Double opt-in: confirmação por e-mail (link de confirmação) após o opt-in inicial. Padrão recomendado.
• Opt-out: ato pelo qual o destinatário cancela a autorização anterior. Deve ser respeitado em até 72h.
• Lista suja: lista de e-mails comprada, alugada, raspada ou obtida sem consentimento. Proibido.
• Bounce: rejeição do e-mail pelo servidor destinatário.
• Reputação: pontuação atribuída pelos provedores (Gmail, Outlook, etc.) ao IP/domínio remetente.

3. Princípios anti-spam

O Cliente compromete-se a:

1. Enviar mensagens apenas para destinatários que concederam consentimento expresso e específico para receber comunicações daquela natureza.
2. Manter registro auditável do consentimento (data, hora, IP, formulário, conteúdo do checkbox marcado).
3. Identificar-se claramente como remetente (nome, razão social, CNPJ ou CPF, endereço físico).
4. Indicar com precisão a natureza da mensagem (transacional, promocional, newsletter).
5. Oferecer mecanismo de descadastro (opt-out) visível, gratuito e em 1 clique em toda mensagem promocional.
6. Processar opt-outs em até 72 horas.
7. Não enviar a destinatários que sinalizaram spam complaint ou hard bounce.

4. Opt-in obrigatório

Todo destinatário deve ter concedido consentimento expresso para receber e-mails. São proibidas:

• Listas compradas, alugadas, herdadas em fusão/aquisição sem novo opt-in, ou raspadas (scraped) de sites públicos, redes sociais, LinkedIn.
• Listas obtidas em conferências, feiras ou eventos sem opt-in expresso e específico para o tipo de mensagem.
• Cadastros via "co-registration" sem confirmação dupla.
• Listas geradas por email harvesters, scrapers ou geradores combinatórios de endereços.

Recomendamos fortemente o uso de double opt-in (confirmação por link no primeiro e-mail). Reduz spam complaints em até 70% e protege a reputação do seu domínio.

5. Limites técnicos de envio

Os limites abaixo se aplicam a planos sem upgrade SMTP dedicado:

Para volumes superiores ou disparo em massa (campanhas legítimas com listas opt-in), o Cliente deve contratar serviço de ESP especializado (Amazon SES, Mailgun, Resend, SendGrid) ou solicitar plano com SMTP dedicado em juridico@rollinhost.com.br.

6. SPF, DKIM e DMARC obrigatórios

Para domínios que enviam mais de 50 e-mails/dia a partir da Rollin Host, é obrigatório configurar:

• SPF (Sender Policy Framework) — registro TXT autorizando os IPs/serviços que podem enviar pelo domínio.
• DKIM (DomainKeys Identified Mail) — assinatura criptográfica dos e-mails enviados.
• DMARC (Domain-based Message Authentication, Reporting & Conformance) — política de tratamento para mensagens que falham SPF/DKIM, com endereço de relatório.

A partir de fevereiro de 2024, Gmail e Yahoo passaram a exigir SPF + DKIM para qualquer remetente que envie mais de 5.000 e-mails/dia, e DMARC com política mínima p=none. Mensagens fora do padrão são rejeitadas ou marcadas como spam nos servidores destinatários — fora do controle da Rollin Host.

Disponibilizamos guias passo a passo em /docs/painel/email-imap-smtp.

7. Condutas proibidas

É terminantemente proibido:

1. Enviar mensagem com conteúdo enganoso em assunto, remetente ou corpo (regra From, Subject, Reply-To idôneos).
2. Falsificar cabeçalhos (From, Return-Path, Received) ou usar domínios de terceiros sem autorização.
3. Enviar phishing, fraude, golpes do tipo "Nigerian", "boleto falso", "Receita Federal", "MEI cobrança", etc.
4. Distribuir malware ou links que conduzam a sites maliciosos.
5. Enviar a destinatários que cancelaram inscrição, deram spam complaint ou estão em listas de supressão (suppression lists).
6. Enviar mensagens com proporção desproporcional de spam complaints (acima de 0,3%) ou hard bounces (acima de 5%).
7. Operar serviços de mailing (provedor de envio em massa para terceiros) em planos que não incluem essa autorização explícita.
8. Hospedar listas de e-mails para venda, aluguel ou cessão.

8. Denúncias e blocklists

A Rollin Host monitora ativamente:

• Volume e padrão de envio em tempo real.
• Feedback loops dos principais provedores (Gmail, Microsoft, Yahoo, AOL, UOL).
• Inclusão dos nossos IPs em blocklists públicas (Spamhaus SBL/CSS/XBL, Barracuda, SORBS, Senderbase, etc.).
• Denúncias recebidas via abuso@rollinhost.com.br ou /reportar-abuso.

Se um IP da Rollin entrar em blocklist por causa do Cliente, o Cliente é responsável pelos custos de remediação (delisting fees, eventual migração para IP novo) e por eventuais danos causados a outros clientes que compartilhavam o IP.

9. Sanções

Aplicáveis cumulativamente, conforme gravidade:

1. Aviso e regularização em até 24h (1ª infração leve).
2. Suspensão temporária do envio de e-mails (1-7 dias).
3. Suspensão imediata sem prazo, em caso de phishing, spam massivo ou blocklist crítica (Spamhaus SBL).
4. Migração forçada para SMTP de saída isolado (penalidade técnica para proteger reputação dos demais clientes).
5. Rescisão contratual sem reembolso e bloqueio de contratações futuras.
6. Cobrança de danos à Rollin (delisting fees, perda de reputação) e a terceiros lesados.
7. Comunicação às autoridades em casos de fraude, phishing ou crime cibernético (art. 154-A do Código Penal — Lei Carolina Dieckmann).

10. Revendedores e clientes finais

Se o Cliente é revendedor (planos de revenda) ou hospeda múltiplos sites/clientes:

• Deve repassar esta Política Anti-Spam aos seus clientes finais.
• É solidariamente responsável por violações praticadas por seus clientes finais, sem prejuízo do direito de regresso.
• Deve manter mecanismo de denúncia e atender em até 24h reclamações vindas da Rollin Host.

11. Contato

• Reportar spam: abuso@rollinhost.com.br ou /reportar-abuso
• Dúvidas técnicas (SPF/DKIM/DMARC): tickets pelo painel
• Negociar plano com SMTP dedicado: juridico@rollinhost.com.br